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Governo recebe povos indígenas após ocupação do Palácio do Planalto

30 novembro 2016 Nenhum comentário

indioCerca de 500 lideranças indígenas (de vários povos do MA, BA, RS, SC e SP), de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam na manhã de terça (22) o Palácio do Planalto. Esta é a primeira ocupação do Palácio do Planalto na gestão Michel Temer. Na pauta dos movimentos estava a posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, à PEC 215/00 (a PEC do fim das demarcações de terras indígenas) e ao PL 4059/12, que libera a venda de terras brasileiras para estrangeiros.

A ocupação realizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais no Palácio do Planalto exerceu pressão sobre o governo federal. A ocupação só foi desfeita porque a segurança do Palácio do Planalto impediu a entrada de água e comida aos manifestantes e, em negociação, os povos e comunidades tradicionais conseguiram a garantia de uma agenda com o governo. No final da tarde, representantes do Poder Executivo se reuniram com lideranças indígenas, quilombolas, pescadoras e quebradeiras de coco. Na manhã dessa quarta (23), o grupo de indígenas tentou entrar na Câmara para acompanhar a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Funai, mas foram barrados com violência pela polícia legislativa.

No encontro, do qual participaram 30 lideranças – depois de serem “recebidas” pela Tropa de Choque da Polícia Militar, no lado oposto da rua -, o ministro da Justiça Alexandre Moraes afirmou aos povos e comunidades tradicionais que a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e quilombolas utilizando o marco temporal, está “politicamente suspensa”, pelo menos até o fim de novembro.

Moraes explicou que o governo fez um acordo com lideranças ruralistas do Congresso Nacional para que a PEC 215 não tenha nenhuma movimentação até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) realize “um mapeamento de todos os procedimentos relacionados a terras indígenas” em andamento ou judicializados, o que deve ser concluído até 30 de novembro. Depois, a proposta deve voltar à discussão.

Além da posição do governo sobre a PEC 215, não houve nenhuma manifestação sobre a possibilidade de alteração no procedimento de demarcação das terras indígenas por parte do governo federal, como tem sido ventilado recentemente entre indígenas e indigenistas.
Na reunião estavam presentes o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Alexandre de Moraes (da Justiça), o ministro da Saúde,  Ricardo Barros, e representantes da Secretaria de Segurança Institucional e da Secretaria Nacional de Articulação Social.

“Com o Congresso dominado pelos interesses privados de bancadas como a ruralista, nós sabemos quais serão as prioridades dos deputados e senadores”, afirma Kum’Tum Gamela, do Maranhão, ressaltando que as consequências da PEC 55, que pretende congelar os gastos primários do governo federal pelos próximos 20 anos, podem ser desastrosas.

Recado dado
Kum’Tum Gamela mandou um recado direto aos ministros: “O marco temporal, para a gente, é o fim de qualquer procedimento de demarcação, é uma violação da Constituição e a negação de toda a história de violência contra os povos indígenas. O esbulho das terras indígenas e quilombolas foi violento, a saída de comunidades e povos de seus territórios tradicionais não se deu por vontade de conhecer outros lugares, se deu por uma violência imposta pelo Estado”.

Os Gamela são um dos povos que seriam afetados por esta interpretação restritiva da Constituição Federal: com sua identidade negada por décadas e declarados oficialmente “extintos”, os Gamela passaram a reafirmar publicamente sua identidade indígena a partir de 2014 e lutar pela recuperação de seu território tradicional.

Indígenas também se manifestaram contra a militarização da Funai e exigiram que generais e coronéis não sejam nomeados para ocupar a Presidência tampouco as coordenações do órgão. Este pleito foi defendido pelos povos Tumbalalá, Krikati, Guajajara, Pataxó, Guarani, Kanela, Kreepyn, Krenyê, Gamela, Awá-Guajá, Kaingang, Gavião e Tenetehar/Guajajara.

Edição de ANDES-SN com imagem de CIMI

Fonte: CIMI

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