Livro “O Direito achado na rua: introdução crítica ao direito urbanístico” traz artigo do CEAS sobre práticas urbanas insurgentes

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Acaba de ser lançado, durante o X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, o 9º Volume da Série “O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito Urbanístico”, em versão digital e gratuita. Os textos desta edição abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais”, dando visibilidade às pessoas e comunidades pauperizadas e oprimidas da cidade.

Nesta edição, o CEAS participa com o artigo “Práticas urbanas insurgentes, pluralismo jurídico e assessoria popular na construção do direito à cidade: o caso do Ceas”, que reflete sobre a produção e planejamento insurgente do espaço e seu papel na construção do direito à cidade a partir da trajetória de luta dos movimentos populares e da assessoria a estas organizações em Salvador. Confira nas páginas 311 a 316 do livro.

Na coletânea, os textos trazem ainda abordagens, transversalizando a questão do Direito Urbanístico, sobre as temáticas indígena, de gênero, de raça, de orientação sexual, da população em situação de rua, dos povos tradicionais, dentre outras, que refletem apontam o enorme desafio para a superação da herança colonial, escravocrata e patriarcal que estrutura a sociedade brasileira.

Sinopse

Os textos que se inscrevem nesta obra, procedentes de pesquisadores e pesquisadoras dos dois coletivos que a conceberam e foram convocados por chamada geral para a edição, abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais, sejam eles reconhecidos pelo Estado e pelos organismos internacionais, sejam eles direitos formulados na vida social e ainda em processo de legitimação e de reconhecimento pelas diferentes institucionalidades. Na parte I, busca-se apresentar a relação entre a teoria de O Direito Achado na Rua e o conjunto de princípios, normas e fundamentos históricos e sociais do Direito Urbanístico no Brasil. Os textos aqui reunidos buscam fazer uma interface entre os fundamentos teóricos que lastreiam o Direito Urbanístico e O Direito Achado na Rua. Na parte II, estão concentrados textos que aportam reflexão e análise sobre o direito à cidade em seu aspecto teórico e prático, como núcleo fundante e paradigma do Direito Urbanístico. Os textos reunidos nesta parte II são aqueles que, de forma mais aprofundada, propõem uma reflexão sobre esse direito, seja a partir da matriz lefebvriana, seja a partir da crítica de outros autores e também da práxis dos movimentos sociais. Na parte III, os textos reunidos abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas que buscam efetivar o direito à cidade a partir das mais diversas óticas. Na parte IV, estão reunidos textos que avaliam criticamente a experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. A parte V reúne alguns documentos históricos de difícil acesso. Assim, além dos documentos produzidos na escala nacional e internacional que refletem o processo social e político de construção do Direito Urbanístico no Brasil e no mundo, selecionamos, a título exemplificativo, documentos produzidos na escala local, a fim de demonstrar a interconexão e influência recíproca entre diferentes escalas de produção de direitos. 

Acesse aqui o livro na íntegra

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