Que interesses são maiores que a sobrevivência humana na região? Estudo socioambiental realizado na bacia hidrográfica do Rio Pardo revela grande contraste entre a realidade e o que determina a legislação do país quanto ao consumo da água.
O estudo realizado por entidades que compõem a articulação da sociedade civil dos Estados de Minas e Bahia demonstra que, em municípios que sofrem com desabastecimento humano, o consumo diário dos irrigantes chega a ser 67 vezes a mais que o da população das cidades.
Pesquisadores do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS e da Universidade realizaram levantamento de informações junto à Agência Nacional de Águas – ANA, fizeram visitas de campo, principalmente, na região da Central Geradora Hidrelétrica – CGH no Machado Mineiro.
O estudo revela que das 73 outorgas liberadas pela ANA ao longo dos 565 Km da nascente à foz do Rio Pardo, 90% são destinadas a captação para irrigação e 29 delas são exclusivamente para a monocultura do café.
Somente as outorgas liberadas para os plantadores de café captam do rio diariamente o equivalente à população de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. O total retirado pelos cafeicultores daria para abastecer uma população de 640.121 habitantes durante 01 ano.
Os pesquisadores constataram também uma maior concentração de outorgas para irrigação na região da CGH que, quando foi construída, tinha como finalidade, além de gerar eletricidade, perenizar o Rio Pardo naquele trecho.
Quatro municípios irrigantes consomem 75,5% da água contabilizada via outorgas da ANA sendo eles: Encruzilhada-BA, 28,3%; Águas Vermelhas-MG, 23,6%; Cândido Sales-BA, 12,7% e Ninheira-MG, 11,1%.
Quando comparado o consumo diário dos irrigantes com o consumo da população nos municípios em que se constata desabastecimento humano, os números chamam a atenção dos pesquisadores.
No município de Encruzilhada na Bahia, por exemplo, a quantidade de água retirada diariamente para irrigação daria para abastecer com sobra toda a população de Vitória da Conquista. Destaca-se que estes são dados oficiais de retirada de água. Mini barramentos acima da Barragem do Machado Mineiro potencializam ainda mais o estresse hídrico.
São 21 mini-barragens particulares e quatro da COPASA e, de acordo com testemunhas, os barramentos não têm válvula de fundo, e três deles foram multados porque estavam aumentando seu volume de forma irregular. São autorizados pela ANA, mas, ilegalmente, usam chapões para aumentar a água represada para a irrigação.
A realidade identificada na região da barragem do Machado Mineiro no Médio Rio Pardo acontece à margem da Lei Federal N. 9.433/93 e do artigo da cosntituição que trata da gestão dos recursos hídricos, pois ainda não se instituiu o comitê da bacia hidrográfica do Rio Pardo.
Os conflitos causados pela crise hídrica no mundo e no Brasil tem se intensificado nos últimos tempos, isso, em decorrência da incapacidade do governo promover os institutos legais em todo Território Nacional.
Territórios municípais do semiárido brasileiro estão sendo aniquilados por sistemas empresariais de monocultura que utiliza de forma desproporcional o recurso hídrico e, que ampliam suas matrizes de produção sem levarem em conta a característica climática e ambiental da região.
O consumo humano diário de água na região pesquisada corresponde a 6% do que os irrigantes retiram por dia nos mesmos municípios. Entre esses municípios está Cândido Sales onde os irrigantes retiram diariamente mais de 25 Milhões de Litros d’água, sendo que somente uma propriedade consome 66,6% desse total, ou seja, 04 vezes mais que o consumo diário da cidade.
A crise hidrica na região é potencializada pelos longos períodos de seca e, principalmente, pelo desmatamento que é descontrolado. O Médio Rio Pardo, região onde está a maior concentração de outorgas para irrigação na bacia, faz parte do semiárido brasileiro, nesta mesma região os municípios já desmataram mais de 80% da vegetação nativa.
O município de Cândido Sales-BA, por exemplo, desmatou entre 2014 e 2015 o equivalente a 7.000 campos de futebol é o que apontam os dados do INPE, essa característica acelera a desertificação e o assoreamento do rio.
A água não é só importante para a dessedentação de seres humanos e animais, o recurso hídrico é fundamental no desenvolvimento dos Territórios Municipais por onde passa a bacia hidrográfica, desse modo, garantir a distribuição do recurso levando em conta o perfil socioeconomico da população deve ser um compromisso dos agentes públicos.
Ou seja, a percepção sobre a importância do rio não deve se limitar à torneira, na verdade, precisa atender a muitas outras necessidades e direitos humanos, como lazer, trabalho, cultura etc.
Sob permanete ameaça à sobrevivência humana os municípios da bacia hidrográfica do Rio Pardo têm na agricultura familiar um indutor de desenvolvimento econômico em potencial, por isso mesmo, a maneira como os recursos hídricos estão sendo distribuídos deveria ser de extremo interesse dos governantes destes municípios pobres.
Se a lei assegura que o consumo humano é a prioridade na disputa pela água, fazer cumprir os dispositivos legais que garantem esse fundamento é obrigação dos governantes e da sociedade civil organizada.
Diante da insegurança jurídica em torno da gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Pardo, cabe às cidades que a compõem promover a discussão com a população através de conferência pública que lance luz ao tema. É preciso refletir sobre qual será o futuro da água em nossa região sob essa condição socioambiental.