Nota pública sobre a declaração do prefeito de Salvador acerca da revitalização dos Arcos da Ladeira da Conceição

Nós, os Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, fomos surpreendidos na tarde de ontem, dia 04 de fevereiro de 2019, com as notícias que anunciavam a “revitalização dos arcos da ladeira da Conceição”. Em discurso na câmara dos vereadores, o Prefeito ACM Neto prometeu executar com recursos próprios o projeto de reforma elaborados pelo IPHAN. Mais uma vez, as informações sobre o destino dos nossos espaços de trabalho e das nossas vidas chegam-nos através da imprensa, sem diálogo ou consulta. Não sabemos qual revitalização será empregada aos arcos pela Prefeitura, quando somos nós que há décadas conservamos e damos vida a essas construções.
A ladeira da Conceição possui uma longa história de ocupação por trabalhadores negros de ofícios tradicionais, que transmitem seus conhecimentos no ensino prático de mestres e aprendizes. Os Artífices do Centro Antigo de Salvador são herdeiros das formas de fazer e das práticas dos trabalhadores de ancestralidade africana na Bahia, mas seguem lutando pelo direito à permanência nos seus territórios de identidade e pelo reconhecimento do seu trabalho.
Nesse sentido, nós, que trabalhamos nos arcos da Conceição, há algum tempo resistimos às tentativas de expulsão que chegam a nós como processos de revitalização. Em 14 de julho de 2014, a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município) notificou a todos para que desocupassem a área em 72 horas. Os gestores do município, quando questionados à época, não souberam informar de onde teria saído a ordem de desocupação. O IPHAN apontou a responsabilidade da prefeitura pela ação abusiva e ilegal, mesmo sendo a reforma uma proposição sua.
Nesse contexto, foram realizadas muitas reuniões com o sr. Guilherme Bellintani, secretário da SEDES (secretaria extinta), no que vale destacar a sua promessa de assegurar a permanência dos trabalhadores em seus territórios. Após reiteradas tentativas frustradas de diálogo com o IPHAN, fizemos acordos com a importante mediação da Defensoria Pública do Estado quanto a ajustes no projeto e na reforma sem prejuízo a continuidade do trabalho. A readequação orçamentária foi enviada para Brasília, mas em razão do contexto político não houve retorno e desde então o projeto ficou engavetado.
Vale ressaltar que mesmo com todas as negociações e acordos, em 2015, sob a justificativa das chuvas e de ameaça de desabamento, pessoas foram expulsas e imóveis foram demolidos na ladeira da Conceição. Por toda essa difícil trajetória enfrentada por nós artífices, a declaração do Prefeito de retomada do projeto de reforma, sem qualquer comunicado ou negociação prévia com as pessoas que serão diretamente afetadas, reacende a preocupação com novos abusos.
Não queremos mais ser os últimos a saber, afinal, diz respeito às nossas vidas e às tradições dos nossos ofícios no centro de Salvador. Em respeito a gerações de artífices que fazem seu trabalho nesses arcos, exigimos que seja assegurada a nossa participação no planejamento e na execução do projeto de reforma com a retomada dos acordos selados.

 

05 de fevereiro de 2019

Artífices da Ladeira da Conceição da Praia

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