A ação emergencial de solidariedade e fortalecimento da luta pelo território protagonizada pelo Movimento CETA e comunidades produtoras da Pastoral Rural da Diocese de Paulo Afonso, apoiada pelo Centro de Estudos e Ação Social, está no seu segundo ano e segue levando aos movimentos de luta em Salvador alimentação agroecológica, produzida sem veneno e sem exploração do trabalho por camponeses e camponesas da Bahia.
No dia 18 de junho, a ação distribuiu mais de 1600 quilos de alimentos às 207 famílias da Ocupação Carlos Marighella do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, localizada na Avenida Sete de Setembro, no Centro Antigo de Salvador. Este território tem grande importância para a sua população tradicional, expressivamente negra que ali desenvolve práticas tradicionais e relações geracionais de trabalho, sociais e culturais. A região do Centro Antigo é de grande interesse para o capital turístico e imobiliário e por isso está em constante processo de disputa, o que se acirrou ainda mais no contexto da pandemia de covid-19, sobretudo, através da articulação das parcerias público-privadas que ampliam os caminhos para o mercado imobiliário concretizar seus interesses e ganhos.
Utilizando a justificativa de retomada da economia, o poder público municipal e estadual, puseram a cidade literalmente à venda! Desafetando e alienando bens e terras públicas, concedendo isenção de impostos e perdoando dívidas milionárias dos grandes empresários. “Em abril de 2021, a Prefeitura de Salvador enviou à câmara municipal um projeto de lei que desafeta 22 (vinte e duas) áreas públicas municipais, dentre as quais 10 são áreas escolares e 7 são áreas verdes. Além da desvinculação jurídica com o município, a desafetação destitui os imóveis da função social a que se destinava originalmente. Ou seja, áreas escolares poderão facilmente se tornar hotéis, restaurantes ou mesmo condomínios de luxo, sem que ao menos a sociedade possa opinar. Ao todo, a desafetação a que se refere o PL 136/2021 abrange uma área de aproximadamente 123.500 m² em doze bairros de Salvador: Pernambués, Cabula, Stella Maris, Pituba, Itapuã, Piatã, Mata Escura, Itaigara, Ondina, Barra, Pirajá e Federação.
Este mesmo projeto da Prefeitura também amplia a abrangência do Programa Revitalizar à logradouros específicos na Ladeira da Preguiça, no 2 de Julho e na Calçada. Não só o poder municipal, mas também o Governo do Estado da Bahia vêm apontando como estratégia a desafetação e alienação de bens e terras públicas como barganha à exploração predatória de territórios onde estão circunscritas identidades coletivas, reafirmadas cotidianamente através das relações sociais e geracionais de parentesco, trabalho, religiosidade, etc. Em abril de 2021 a Assembleia Legislativa da Bahia autorizou, através da lei 24.160/2021, a alienação de 27 áreas públicas distribuídas em 18 municípios, dentre eles Salvador, Feira de Santana e Camaçari. Na capital, essas áreas incluem terrenos que hoje abrigam a Defensoria Pública no bairro do Canela, bem como as áreas que atualmente estão o Detran e o Terminal Rodoviário de Salvador.
Diante disso, a ação emergencial reafirma o fortalecimento da aliança entre os movimentos do campo e da cidade, pautando a luta por soberania alimentar e por defesa territorial como pontos comuns e fundamentais para a construção de saídas no contexto de aprofundamento das crises sanitária, social e econômica no país. Até maio de 2021, esta ação emergencial conseguiu distribuir 7.600 quilos de alimentos nas ocupações do Movimento Sem Teto da Bahia, aos Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, ao Coletivo Vila Coração de Maria no bairro 2 de julho, todas localizadas no Centro Antigo de Salvador, além do Grupo de Mulheres do Alto das Pombas também em Salvador.
