O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) vem a público manifestar repúdio às graves violações de direitos humanos cometidas contra as comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia.
A criminalização de lutadores e lutadoras populares e a conivência do Estado com o avanço predatório do agronegócio na região exigem, além da denúncia, um debate e uma mobilização urgente e coletiva em torno da questão.
Não é novidade que o avanço do agronegócio no oeste baiano tem elevado os índices de desmatamento do cerrado, causado o secamento de nascentes e córregos e dificultado o modo de vida e a economia das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto.
A grilagem de terras públicas, a violência contra as comunidades e a intimidação armada tem sido as principais estratégias para expulsar as populações tradicionais de seus territórios. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Correntina é o município mais conflituoso da Bahia, cenário que tem íntima relação com o projeto de desenvolvimento do Estado, onde somente o setor agro-exportador é beneficiado.
É inaceitável que o aparato policial e judiciário da Bahia atue como instrumento de repressão a essas comunidades, em vez de garantir seus direitos constitucionais. A denúncia das organizações populares sobre a invasão dos territórios pelo braço armado do Estado, a violação de domicílios e a negativa de acesso das advogadas populares aos autos processuais revelam uma aliança perversa entre o Estado baiano e setores do agronegócio.
Enquanto empresas e grileiros destroem biomas e violam direitos, o Estado os protege com balas, prisões e judicialização da luta social.
Expressamos total solidariedade aos companheiros e companheiras perseguidas por essa política anti-democrática e reafirmamos o nosso apoio às comunidades tradicionais e ao MAB, que há décadas resistem à expropriação de seus territórios e à violência sistêmica. Essas prisões arbitrárias, sem acesso à defesa legal, são verdadeiros ataques políticos àqueles que defendem a vida, as águas e os direitos coletivos.
Nos somamos aos movimentos populares e exigimos a soltura imediata dos companheiros detidos e criminalizados por defenderem seus territórios; a habilitação das advogadas para acompanhar o processo; e a suspensão imediata das invasões policiais nas comunidades.
A luta pelo direito à terra, à água e à vida não pode ser tratada como um caso de polícia, mas como uma dimensão essencial da democracia e dos direitos humanos.
O CEAS convoca todos os seus parceiros e a sociedade a se somar na resistência contra esse projeto de morte e desigualdade. Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos povos tradicionais, da justiça socioambiental e da democracia.
Lutar não é crime!
Centro de Estudos e Ação Social (CEAS)
20 de maio de 2025