Com a necessidade de proteger seus territórios e exigir participação popular no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), comunidades do Centro Antigo de Salvador estão mobilizando formações políticas nos territórios e denunciando as violações de direitos em decorrência da proximidade da atualização do PDDU.
A iniciativa começou através da construção do 10º Ato Cortejo 2 de Julho realizado pela Articulação do Centro Antigo de Salvador com apoio do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, o Serviço Jurídico da UFBA- SAJU, a Residência RAUE/UFBA, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE.
A próxima oficina do PDDU acontecerá no dia 05 de setembro, às 9h, no Colégio Ypiranga para discutir a participação das juventudes negras nos espaços de planejamento da cidade.
Essas formações evidenciam o que é o PDDU, quais são as repercussões e impactos esperados nos territórios e como as comunidades podem construir estratégias de enfrentamento. Além disso, ajuda a pressionar o poder público para garantir a participação popular durante o processo de atualização do novo PDDU, que está atrasado, pois o projeto deveria ter sido enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de junho de 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 9.069.
No dia 19 de agosto, a oficina do PDDU na Ladeira da Preguiça reuniu moradoras/es da comunidade e de comunidades vizinhas, ambulantes e trabalhadoras/es da Praia da Preguiça, professores e ativistas para debater o impacto do projeto de reforma da Avenida Contorno, bem como o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do prefeito Bruno Reis, que altera de forma autoritária e ilegal o atual PDDU, proíbe o comércio local nas margens da avenida Contorno e altera o mapa de zoneamento de Salvador.
Eliane Silva, moradora da Preguiça e integrante da Articulação do Centro Antigo afirma que “o PL não considera a nossa existência enquanto comunidade e a nossa relação com o mar. Temos o direito de viver, morar e trabalhar no Centro, somos nós que erguemos esse território”. A advogada popular Naiara Gonçalves, do SAJU, também ressalta a importância da comunidade se manter bem informada, intervindo na construção do PDDU: “É necessário lutar pela participação popular e pelo reconhecimento do território como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social para garantir alguns direitos”.
A Campanha ZEIS Já!, no mês de agosto, manifestou repúdio ao PL 175/2024, que ameaça desmontar instrumentos de proteção conquistados historicamente, especialmente no que diz respeito às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com destaque para as ZEIS tipo 5, que garantem o direito à permanência de comunidades tradicionais, ignorando, inclusive a necessidade de consulta prévia às comunidades, assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Além disso, a ausência do Conselho da Cidade, instância obrigatória para avaliação de propostas de alteração urbanística, torna o processo ainda mais irregular.
No dia 19 de julho, na Gamboa de Baixo, a primeira oficina teve como metodologia a cartografia social, discutindo com as mulheres e pescadoras/res os projetos de intervenção na comunidade, como a reforma da Orla, a reforma do Forte e a expulsão de famílias, além do PL 175/2024 que também impacta a comunidade e comunidades vizinhas, como o Solar do Unhão.
Como culminância do processo, está prevista uma Assembleia Popular reunindo territórios do Centro Antigo e de outros bairros de Salvador para formular propostas que garantam a inclusão das decisões dos territórios no planejamento urbano da cidade, a partir da incidência na revisão do PDDU.
Essas ações se somam à construção de grupos de trabalho convocado pelo Ministério Público do Estado, que busca assegurar que a população tenha voz ativa no processo mais importante de planejamento urbano de Salvador.
A estratégia coletiva de organização tem se mostrado como a única forma capaz de assegurar a verdadeira participação popular nesse processo de revisão. As oficinas de formação nos territórios surgem justamente para ampliar a capacidade de formação crítica, mobilização comunitária e articulação política, fortalecendo vínculos e ações conjuntas.
