Manifestamos repúdio à ameaça de despejo das famílias da Comunidade de São Lázaro, em Salvador (BA), que tem sido levada a cabo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com apoio da Advocacia Geral da União, da Polícia Militar e da Polícia Federal. Trata-se de um ato de violência institucional que atinge diretamente famílias negras, trabalhadoras e periféricas que vivem há décadas nesse território, construindo vida, pertencimento e memória coletiva.
É inaceitável que uma universidade pública, que deveria simbolizar o compromisso com os territórios, e que inclusive utiliza a comunidade como local de atividades de extensão, se coloque no papel de agente de remoção e violação de direitos à moradia e à cidade. Ao tratar o território de São Lázaro como “invasão”, e “local de disputa das facções criminosas”, a narrativa ideológica racista do capital de especulação de terras, a UFBA desconsidera a história e memórias de uma comunidade que se consolidou, com muita resistência há mais de 70 anos, e criminaliza diversos moradores da comunidade de São Lázaro, que trabalham diariamente para sustentar suas famílias.
Esse caso escancara as contradições de uma política urbana marcada pelo racismo estrutural e institucional, numa lógica da gestão patrimonial excludente. Em nome da “legalidade administrativa”, tenta-se apagar o direito constitucional à moradia e o princípio da função social da terra pública, previstos na Constituição Federal Brasileira e na Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária.
O que está em curso é um conflito fundiário a partir da ameaça à permanência da população de São Lázaro em “áreas centrais” da cidade, já que este tem sido um processo histórico de expulsão que reproduz as marcas do racismo na cidade de Salvador, com violação do direito à moradia em que o Estado não garante terra e habitação digna, mas atua com ações como os despejos forçados.
Reafirmamos aqui que nenhuma universidade pública pode se afirmar democrática enquanto pratica o despejo de famílias negras de seus territórios. É dever ético e político das instituições públicas garantir o diálogo, a mediação social e a regularização fundiária, e não contribuir com a desintegração de territórios que são parte da história desta cidade.
Exigimos a suspensão imediata de qualquer processo de reintegração de posse, a instalação de uma mesa de diálogo com a participação da comunidade e a adoção de medidas efetivas para a permanência das famílias em São Lázaro, com respeito ao direito à cidade e à moradia digna dos seus moradores.
Salvador, 16 de Outubro de 2025
Esta Nota de Repúdio tem a assinatura de organizações, movimentos sociais entidades que, comprometidas com o Direito à Moradia, assinam coletivamente:
Esta Nota de Repúdio tem a assinatura de organizações, movimentos sociais entidades que, comprometidas com o Direito à Moradia, assinam coletivamente:
Ação Social Arquidiocesana de Salvador (ASA)
Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU – UFBA)
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR)
Associação de Moradores da Colina de São Lázaro
Associação KUYA Ponto de Cultura (Belém-PA)
Bar a Boneca cobiçada
Bar de Binha
Bar do Bubu
Bar do Vivaldo
Bar Recanto da Dilma
Campanha Despejo Zero
Cátedra Laudato Si’ – Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
Centro Alternativo de Cultura – CAC (Belém PA)
Centro de Estudos e Ação Social (CEAS)
Centro de Promoção de Agentes de Transformação (CEPAT)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Coletivo Em Cantos de São Lázaro
Coletivo Grito dos Excluídos e das Excluídas (Belém-PA)
Coletivo Incomode
Comissão Pastoral da Terra do Pará
Escola Família Agrícola de Jaboticaba – Quixabeira-BA
Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia (FEEC-BA)
Frente Apostólica Indigenista da Província dos Jesuítas do Brasil
Fundação Fé e Alegria
Grupo de Mulheres do Alto das Pombas (GRUMAP)
Grupo de Pesquisa Geografar – UFBA
Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Alto de São Lázaro
Kiki Bar
Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD)
Movimento dos sem teto da Bahia (MSTB)
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Samba de São Lázaro
Santuário de São Lázaro e São Roque
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES – Manaus-AM)
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR)