Na noite da última terça-feira, 03 de fevereiro, representantes da Comunidade de São Lázaro e do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) se reuniram com o Dr. Vladimir Correia, da Defensoria Pública da União (DPU), para discutir os caminhos possíveis para a regularização fundiária do território de São Lázaro, mediante a ameaça de despejo decorrente de um pedido de reintegração de posse apresentado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em outubro de 2025.
O processo foi suspenso, após pressão dos moradores e organizações da sociedade civil, por decisão da 16ª Vara Cível Federal que deferiu o pedido da UFBA de suspensão da ordem de reintegração de posse da área ocupada pelas famílias. Agora, os moradores (as) se reúnem numa comissão, formada pela universidade, DPU, CEAS e Ministério Público Federal (MPF), para buscar um caminho definitivo para a ocupação da área.
A reunião tratou dos instrumentos legais e estratégias coletivas para garantir o direito à permanência das famílias que vivem há décadas na comunidade, construindo vínculos sociais, memória e pertencimento no território. Durante o encontro, foi apresentada como alternativa viável a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), onde o Estado reconhece os direitos da comunidade e dos seus moradores, garantindo o direito à cidade e à moradia digna aliada à função social da terra e da propriedade. Segundo o defensor da DPU, a proposta precisa ser construída em diálogo com a comunidade e avaliada institucionalmente pela universidade, preservando o patrimônio público e buscando soluções conciliadas.
Conflito fundiário e direito à moradia
A ameaça de despejo tem sido denunciada pelas organizações e moradores/as como uma forma de violência institucional, que atinge majoritariamente famílias negras, trabalhadoras e periféricas. O caso evidencia as contradições de uma política urbana marcada por processos históricos de expulsão da população negra das áreas centrais de Salvador.
A disputa pelo território então levanta debates sobre o direito constitucional à moradia, a função social da terra pública e a aplicação da Lei nº 13.465/2017, que prevê instrumentos de regularização fundiária como forma de garantir segurança jurídica e dignidade às comunidades.
Foi decidido, como encaminhamento coletivo, uma proposta de REURB-S a ser enviada para a UFBA pela Defensoria Pública.
Permanência, memória e direito à cidade
Para moradores/as e organizações parceiras, o que está em jogo vai além da posse da terra: trata-se do direito de permanecer em um território historicamente construído e preservado pela comunidade, por gerações, e de enfrentar a especulação imobiliária e desigualdades sociais que marcam a cidade de Salvador, em que o Estado tem beneficiado o capital turístico-imobiliário e financeiro em detrimento dos moradores e de seus territórios.
A mobilização segue em defesa da permanência das famílias de São Lázaro, da regularização fundiária, do reconhecimento do território e do direito à cidade, a partir da garantia de equipamentos urbanos fundamentais à comunidade.