Com o título “Formas periféricas de morar: violências, insurgências e regulações (Parte II)”, esta edição dos Cadernos do CEAS dá seguimento ao debate da “habitação popular”, da disputa territorial nas cidades e as práticas de luta dos sujeitos e sujeitas que encampam a batalha do direito à cidade.
No editorial “Formas periféricas de morar: conflitos, regulações e insurgências” escrito por Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS/UFBA), Any Brito Leal Ivo (UFBA), Laila Nazem Mourad (UCSAL), Lysie Reis (UNEB) e Thaianna de Souza Valverde (UERJ), as autoras apresentam a problemática do segundo volume do Dossiê: a produção do espaço urbano, a práxis e estratégias de luta, a questão da habitação e da urbanização dos territórios periféricos. As autoras destacam o entrelaçamento do desenvolvimento desigual do capitalismo no mundo com as especificidades próprias dos países periféricos, marcados pro profundas desigualdades sociais e raciais no processo de ocupação e gestão dos territórios.
O primeiro artigo “Assistencialismo de crise nas periferias: reprodução social crítica, múltiplas institucionalidades e pragmática vitalista na urbanização periférica” é escrito por Thiago Canettieri (UFMG), Luiz Estevão Moreira Paiva (UFMG) e Catarina Ferolla Vasconcelos (UFMG) e trazem reflexão sobre as formas de assistencialismo que se apresentam nos territórios de urbanização periférica e como essas práticas se constituem em instrumentos de dominação sobre os sujeitos periféricos.
Em “A ‘cidade de ausências’ e as políticas públicas de urbanização: análise da implantação do PAC/UAP em comunidades do subúrbio ferroviário (Salvador/BA)”, André Augusto Araújo Oliveira (UCSAL) e Aparecida Netto Teixeira (UCSAL) fazem, a partir de uma abordagem decolonial, uma análise sobre a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento/Urbanização de Assentamentos Precários em três comunidades soteropolitanas, contrastando as melhorias sociais para a população com o processo de silenciamento do Estado e da iniciativa privada sobre essas populações.
Ana Clara Oliveira de Araújo (FAUUSP), Cintia Almeida Fidelis (PUC-SP), Larissa Gabrielle Silva Norito Hiratsuka, Nunes Lopes dos Reis e Victor Martinez Corrêa e Sá, todos da Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais apresentam no artigo “Processo de autourbanização da Ocupação Anchieta Grajaú: uma contribuição para pensar intervenções em favelas” o trabalho da Associação de Moradores do Movimento Anchieta e seus diversos parceiros para frear um processo de reintegração de posse e lutar pela regularização fundiária de seu território, uma importante experiência para pensarmos nas formas de intervenção do poder público nos territórios periféricos.
O artigo “Ocupações urbanas como estratégia de luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia e à cidade em Salvador“ de Carina de Santana Alves (UFBA), analisam uma contradição fundante da sociedade capitalista, entre o direito à propriedade e a função social da propriedade, a partir da observação do processo das ocupações de prédios abandonados pelos movimentos sociais em Salvador, demonstrando como a tensão desses movimentos sobre o Estado, a partir de suas estratégias de luta, revelam que os interesses privados baseados no lucro ainda estão acima das necessidades básicas da população periférica.
O quinto artigo da edição “O espaço vivido e as lutas cotidianas pelo direito à cidade: continuidades e com-vivências em Feira de Santana-Bahia” de Mayara Mychella Sena Araújo (UFBA) parte da análise do residencial Minha Casa, Minha Vida no bairro Mangabeira em Feira de Santana para apontar contradições fundamentais entre o centro e a periferia no contexto das cidades, demonstrando que a pauta da moradia não se resolve quando não associada com as questões inerentes ao debate do direito à cidade.
Em seguida, Demóstenes Moraes (UFCG) e Lívia Miranda (UFCG) no artigo “Para priorizar é preciso reconhecer o morar periférico. Identificação e caracterização de assentamentos populares de João Pessoa e Campina Grande/PB” compartilham os resultados da pesquisa do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles sobre as condições urbanísticas, fundiárias, infraestruturais, sociais e ambientais de assentamentos populares nas maiores cidades paraibanas e as necessidades que essas populações passam no acesso a políticas que democratizem o meio urbano.
No sétimo artigo “Entre nuances e contradições da produção da habitação social formal e informal na região metropolitana de Aracaju” de Viviane Luise de Jesus Almeida (UFS) e Sarah Lúcia Alves França (UFS) é contrastada a existência paralela de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida com as quase 50 mil famílias que vivem em assentamentos precários na região metropolitana de Aracaju, duas formas periféricas de morar e cada uma com insuficiências particulares de acesso à cidade como um todo.
O penúltimo artigo “A habitação de interesse social no Brasil: problematizações sobre as políticas públicas de moradia federais brasileiras e reflexões sobre o caso ADECOL em Londrina/PR como outra perspectiva possível” de Osmar Fabiano de Souza Filho (UEL) e Léia Aparecida Veiga (UEL) apontam como o Estado burguês privilegia os interesses das classes dominantes e o desenvolvimento do capital em detrimento da democratização do acesso à moradia, analisando as políticas federais de moradia no Brasil nos séculos XX e XXI e contrapondo-as ao processo autogestionado da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Londrina.
Por fim, “O Programa Minha Casa, Minha Vida como instrumento de produção de segregação socioespacial em Blumenau-SC” de Donizete Correa Franco Pires (UFSC) mostra como a política federal de habitação foi realizada sem considerar os interesses da população, revelando vários limites e contradições, como a distância dos residenciais do centro e a falta de equipamentos públicos para seus moradores. A autora defende, a partir do conceito de “assentamento precário” que os planos municipais devem considerar as reais necessidades dessa população periférica.
Acesse o dossiê na íntegra: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n260
LIMA, Adriana N. V.; IVO, Any B. L.; MOURAD, Laila N.; REIS, Lysie; VALVERDE, Thaianna de S.Apresentação: Formas periféricas de morar: conflitos, regulações e insurgências. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades. Salvador/Recife, v. 48, n. 260, p. 417-429, set./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n260.p417-429.