Organizadoras: Denise Vitale (UFBA) e Danielle Hanna Rached (USP)
O presente dossiê trata da temática socioambiental, enfatizando os desafios da implementação da Agenda 2030 da ONU no Brasil e os desafios para a chamada justiça climática. Desde 2015, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a pautar as políticas públicas nacionais e locais, enfatizando a questão climática como central aos demais temas da governança global. A complexidade de sua efetivação depende de um conjunto de ações implantadas por diversos atores e em diferentes planos de governo (multisetorial e multinível) num significativo esforço de concertação de objetivos. Esse esforço desenrola-se num terreno marcado por tensões, que assinalam a disputa por modelos de desenvolvimento diversos, bem como por interesses particulares descolados de uma razão pública. Os primeiros anos dos ODS foram circunscritos por conjunturas políticas hostis e negacionistas em Estados relevantes, com destaque para o Brasil de Jair Bolsonaro.
A partir de 2023, com o governo Lula 3, o Brasil se reposiciona como um ator global decisivo na questão socioambiental, permitindo um contexto mais favorável para o cumprimento das ODS. Nessa estratégia, a meta do desmatamento zero na Amazônia até 2030 e o fortalecimento de tratados e organizações multilaterais, tornam-se decisivas. Se a realização da Cúpula de Belém, em agosto de 2023, recupera a relevância da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a oferta da cidade de Belém para a COP30 da Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas, em 2025, reafirma a liderança brasileira no enfrentamento à emergência climática. Nesse contexto, o objetivo do dossiê é, criticamente, contribuir para o debate sobre os desafios da presente conjuntura, a partir dos seguintes subtemas prioritários:
- A atuação das Organizações Internacionais no Brasil, em particular na Amazônia, sobre as agendas para a questão climática e interface com os direitos humanos;
- O conceito de Justiça Climática e seu potencial analítico para os conflitos socioambientais;
- Desafios da interface entre mudança climática e gênero;
- Possibilidades e limites dos mecanismos de financiamento para os ODS no Brasil;
- Desafios de implementação da agenda climática no plano local nos vários biomas;
- Movimentos sociais e meio ambiente.
Prazo final para submissão: 30 de outubro de 2023
Confira as diretrizes de submissão em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/about/submissions