Adriana N. V. Lima (UEFS); Any B. L. Ivo (UFBA); Laila Mourad (UCSAL/PPTAS); Lysie Reis (UNEB); Thaianna de Souza Valverde (UERJ) (orgs.)
Esse dossiê trata da “habitação popular” de forma crítica e interdisciplinar, no Brasil contemporâneo. Visa a construção de reflexões desviantes e práxis indóceis, que fortaleçam a luta dos sujeitos periféricos na defesa do direito à moradia como direito à cidade, suas interfaces com os direitos humanos e os atravessamentos interseccionais (raça, gênero e classe). Desde meados do século XIX, os estudos sobre essa problemática impõem o exercício de ruptura com a naturalização da precarização da vida, a partir do seu reconhecimento como “questão urbana” que se expressa hoje pelo imenso déficit habitacional e pelas violações ao direito à moradia. Na realidade brasileira, destaca-se o processo histórico de reprodução da desigualdade das condições de moradia da população negra, da segregação racial e dos dispositivos de racialidade. Em 2020 a temática da moradia ganhou mais complexidade em função da pandemia do coronavírus, que trouxe para o centro do debate a “casa” como condição do direito à vida e evidenciou o acirramento das desigualdades sociorraciais sistêmicas e o alargamento do empobrecimento dos mais pobres. Reconhecendo o contexto de desafios, dilemas e conflitos que atravessam as formas de morar periféricas, o dossiê se estrutura nos seguintes eixos :
- Dispositivos de Violência: Analisa ações e ou omissões que ferem o direito à habitação como garantia à vida, operacionalizadas por agentes públicos e ou privados e suas diversas modalidades de violência.
- Dispositivos de Insurgência: Apresenta as estratégias de luta pela moradia; a criação de novas formas de morar e resistir; as articulações no território em defesa da casa e pela permanência.
- Dispositivos de Regulação: A partir da constituição de 1988, do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Igualdade Racial – marcos legais que reconhecem o direito à moradia como base da política urbana – debate a efetividade das políticas de habitação, o papel das instituições, os avanços e retrocessos na criação e aplicação de sistemas normativos estatais.
Assim, os Cadernos do Ceas: Revista Crítica de Humanidade convida a todos – cientistas sociais, teólogos, filósofos, militantes críticos – a contribuir com reflexões sobre esse leque de temas, que por sua relevância no complexo momento vivido no Brasil, na América Latina e no mundo, orientará este número da revista, sem prejuízos de outras chamadas temáticas.
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Prazo para submissão ou envio dos textos: 30 de outubro de 2023.