O Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos firma compromissos com os movimentos e entidades da luta pelo direito à cidade e à moradia em audiência ocorrida na tarde de ontem, 03 de janeiro. Foi discutida a suspensão dos atos de cumprimento das ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.
Na audiência foram colocadas as situações de diversas comunidades que estão com despejos agendados e aguardam o julgamento dos processos, destacando suas consequências durante a pandemia de Covid-19, que no Brasil já fez mais de 200 mil vítimas.Estiveram presentes, além da assessoria da presidência do TJBA, a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, as comunidades do Tororó, Nova Canaã, Gamboa de Baixo, a Campanha Nacional Despejo Zero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), os Grupos de Pesquisa Territórios em Resistência; Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades; e Gestão democrática das Cidades e o Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral (PTDS-UCSAL), o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Núcleo de Prática Jurídica da UEFS.
O Juiz Assessor da Presidência recebeu os participantes e seus pleitos com sensibilidade e escuta aberta, tendo sido encaminhadas: a abertura de processo e despacho em caráter de urgência urgentíssima para tratar do caso, dada a gravidade da situação; a criação em caráter de urgência de Comissão de conflitos fundiários no âmbito do TJBA; requerimento de realização de reunião com o Presidente do TJBA; formação de Grupo de Trabalho para e acompanhamento dos casos específicos de ameaça de despejo; publicação da ata da reunião no site e no Diário Oficial do TJBA.
Nossa luta ganhou força e esperança de que finalmente sejam suspensos todos os mandatos de reintegração de posse e ordens de despejo coletivo na Bahia durante a pandemia do novo coronavírus.