Em meio ao atual contexto de ampliação das desigualdades e perda de direitos sociais, a permanência das comunidades populares nos seus espaços vitais encontra-se ameaçada. Diante desse risco, o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS reafirma o seu compromisso e solidariedade com os movimentos e grupos sociais que lutam pela defesa dos seus direitos territoriais e pela democracia, também ameaçada pelo fortalecimento da perspectiva fascista em nosso país e no mundo.
No Brasil, desde o golpe de 2016, os retrocessos estão em todos os campos. Da contrarreforma trabalhista à reforma tributária, da mineração em terras indígenas e quilombolas à destruição dos instrumentos de controle ambiental, não escapando à sanha destruidora sequer as áreas de habitação, saúde e educação. No campo, a reforma agrária, o reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas foram entregues aos representantes do agronegócio e à burocracia militar, encastelados no Ministério da Agricultura. Nas cidades brasileiras, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, a Campanha Despejo Zero registrou mais de 64.546 famílias ameaçadas não só pela pandemia de
Covid-19, mas, sobretudo, pela remoção forçada de seus locais de moradia.
Nos últimos anos, o desmatamento dos nossos biomas ganhou cifras assombrosas. Da Amazônia ao Pantanal, o país arde em chamas. Na Bahia, entre 2018 e 2019, a área de Mata Atlântica diminuiu 27%, cerca de 40% desse índice no sul do estado, tendo como causas principais o crescimento das monoculturas de eucalipto e pecuária.
Acompanham os retrocessos sociais e ambientais o recrudescimento das desigualdades e o aumento da fome, afetando vilmente a dignidade humana dos brasileiros. Dados do Cadastro Único apontam mais de 14 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, o maior número desde 2014, algo equivalente a cerca de 40 milhões de pessoas na miséria. Acrescentem a este quadro social outros 13 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores no setor informal para se ter a dimensão do empobrecimento a que foram submetidas as classes que vivem do seu próprio trabalho no Brasil.
Além disso, a atuação do governo federal fomenta rupturas institucionais, com o
presidente da República e seus apoiadores instigando o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar. Esta perspectiva golpista ganha força, em que pese a atuação desastrosa e consciente do governo durante a pandemia, pois está alicerçada na capilaridade social e na capacidade de comunicação alcançadas pela ultradireita, como atestam suas ações de massa e desempenho eleitoral.
Por outro lado, os movimentos sociais e as forças políticas progressistas não conseguiram renovar seus repertórios de lutas e alternativas político-sociais capazes de encantar os amplos setores populares e mobilizá-los politicamente. Ao contrário, essas forças, genericamente chamadas de esquerda, assistem ao encolhimento dos seus partidos vis a vis as concessões que fazem ao capital e à conciliação de classes.
As resultantes econômicas socioambientais desse processo são vistas no padrão de acumulação capitalista especulativo, na despossessão da Natureza, dos territórios tradicionais, na extrema espoliação do trabalho, enfim, numa abissal desigualdade social.
É importante refletir sobre essas conformações e sobre os desafios colocados para a retomada das organizações e lutas com potencial de transformação social. Ainda mais agora, quando um Congresso Nacional mais conservador e reacionário amplia a possibilidade de uma iniciativa golpista pela extrema direita, com ampla base social no Centro Sul do país, com destaque para as forças de segurança, o agronegócio interiorano e seus braços armados.
Desse modo, em um cenário marcado por uma efetiva ameaça fascista e pelo declínio da auto organização popular, o futuro imediato e estratégico das lutas passa pelo resultado do processo eleitoral de 2022, apesar dos limites da disputa institucional. Assim, barrar a consolidação do conservadorismo no aparelho de estado é fundamental, e isto passa pela derrota desse projeto nas eleições presidenciais.
O CEAS, portanto, ratifica seu compromisso com a democracia substantiva ainda não efetivada e a defesa da democracia política formal, conquistada tão a duras penas, e agora ameaçada.
Fascistas não passarão, nós passarinho.