A Rede de Promoção para a Justiça Socioambiental da Companhia de Jesus vem a público manifestar veemente repúdio à aprovação da Lei 10.820/2024 no estado do Pará. Esta lei representa um retrocesso inaceitável no acesso à educação básica dos povos indígenas, quando retira o ensino médio presencial das aldeias. Tal atitude, ao desconsiderar as especificidades e necessidades das comunidades indígenas, compromete o direito fundamental à educação, que deve ser garantido a todos.
Inspirados pelos princípios de justiça, solidariedade e respeito à dignidade humana, reconhecemos que a educação é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade. A Lei 10.820/2024, ao dificultar o acesso à educação das comunidades indígenas, age de maneira discriminatória ao precarizar o acesso à educação, fator extremamente grave para a questão dos Direitos Humanos.
Expressamos nosso total apoio à ocupação iniciada pelos indígenas na Secretaria Estadual de Educação no dia 14 de janeiro. Diante da recusa do Estado em dialogar com as comunidades, essa ação se torna um legítimo exercício de reivindicação de direitos e a única forma de luta para garantir uma educação que respeite suas necessidades. É fundamental que o Estado aja de maneira democrática e ouça as pautas apresentadas pelos movimentos que ocupam a Secretaria.
É importante destacar que a Lei 10.820/2024 foi aprovada sem nenhuma consulta à sociedade, no último dia de sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. É inaceitável que o Estado continue recusando o diálogo e utilize a repressão contra os manifestantes, atitude que fere os direitos humanos e a liberdade de reivindicação manifestas na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos a violência do Estado contra os manifestantes e nos unimos à causa dos movimentos pela imediata revogação da Lei 10.820/2024. Uma sociedade democrática deve prezar pela promoção do diálogo, respeitar os direitos e reivindicações de todas as pessoas e promover as condições de igualdade necessárias para o desenvolvimento pleno de nosso povo, sem discriminação.
Rede de Promoção para a Justiça Socioambiental da Companhia de Jesus
22 de janeiro de 2025