NOTA PÚBLICA: Apoio à causa indígena e ao CIMI

A Rede de Promoção da Justiça Socioambiental da Província dos Jesuítas do Brasil vem a público manifestar seu apoio incondicional ao comprometido trabalho que o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), desenvolve junto aos povos indígenas no Brasil, desde 1972. Ao longo deste percurso a autonomia dos povos indígenas foi assumida desde os seus primórdios, garantindo, inclusive, que utilizassem sua própria voz para denunciar as negligências e ataques do atual governo brasileiro, em órgãos internacionais.

As críticas proferidas pela FUNAI em carta pública divulgada no dia 04 de maio, além de demostrarem profundo desconhecimento sobre a trajetória e a metodologia empregada pelo CIMI no trabalho junto aos povos indígenas, manifestam o real interesse em desviar a atenção das cobranças que o Conselho Indigenista Missionário fez ao Governo, a respeito de sua inércia no combate à Pandemia de COVID-19 junto às populações indígenas. Inclusive, na carta publicada pela FUNAI, as estatísticas e demais solicitações sobre a situação indígena do Brasil, em meio à pandemia, seguiram sem respostas.

Desde a campanha política, que assumia o propósito de demarcar nenhum palmo de terra indígena, o Governo faz manifestações nefastas contra o CIMI. Esse contudo, não é o foco da questão, mas sim os graves ataques aos direitos indígenas, como a própria medida provisória 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, que mobiliza profundos interesses da Frente Parlamentar Agropecuária, em conluio com o Governo Federal e alguns latifundiários, buscando, entre outras criminosas: – anistiar quem desmatou terra pública até dezembro de 2018; – gerar títulos oficiais de propriedades de terra a invasores ilegais; – gerar isenção de impostos a grandes latifúndios; – e, com isto, deixar em situação de extrema vulnerabilidade as terras indígenas ainda não homologadas.

Ao criticar o CIMI, o Governo Federal e, em especial, a FUNAI, buscam uma vez mais criar uma nuvem de fumaça para desviar a atenção de seus opositores sobre o descaso governamental com os povos indígenas no contexto da pandemia, abrindo, concomitantemente, lastro para avançarem em medidas legislativas e executivas que atentam contra os direitos constitucionalmente assegurados a esses povos.

Frente a isto, a Rede de Promoção da Justiça Socioambiental da Província dos Jesuítas do Brasil (RPJSA) e todas as instituições membros do Conselho Nacional de Coordenação do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) subscrevemos essa NOTA PÚBLICA documento em apoio ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e, principalmente, contra o loteamento ilegal da Amazônia e o gradual extermínio dos povos indígenas explicitamente intencionado em ações do Governo Federal.

Brasília, 13 de maio de 2020.